Edital de Abertura de Inscrição para Substituição de Suporte Pedagógico

Araraquara, 27 de julho de 2017.

 

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ARARAQUARA

Comunicado,  de 26-07-2017

Edital de Abertura de Inscrição para Substituição de Suporte Pedagógico

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Araraquara comunica aos interessados titulares de cargo que estarão abertas, nesta Diretoria de Ensino, as inscrições para substituir Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, nos termos da Resolução SE 82/2013.

I- Período: de 01/08 a 14/08/2017, das 10h às 16h.

Local: Sede da Diretoria de Ensino da Região de Araraquara, situada à Rua Gonçalves Dias, 291, Centro, em Araraquara – SP.

II- REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

SUPERVISOR DE ENSINO:

1) Ser titular de cargo do Quadro do Magistério na Secretaria de Estado da Educação.

2) Ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na área de Educação (Mestrado ou Doutorado) e ter, no mínimo, 08 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 03 (três) anos em Gestão Educacional na Secretaria de Estado da Educação.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

No ato da inscrição deverão, obrigatoriamente, ser apresentados além das cópias, os originais dos seguintes documentos:

a) RG ou Carteira de Habilitação (que apresente dígito no RG).

b) Anexo II da Resolução SE 82/2013, obedecendo aos mesmos critérios para concessão de Adicional de Tempo de Serviço até 30-06-2017 (assinado pelo superior imediato);

c) Certificado (s) de aprovação em Concurso Público no cargo de Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino (desde que não seja o utilizado para provimento de cargo)

d) Diploma de licenciatura plena em Pedagogia, devidamente registrado em órgão competente, ou de Pós Graduação na área de Educação (Mestrado ou Doutorado);

e) Declaração do superior imediato de que é titular de cargo do QM, bem como de que tem, no mínimo, 08 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 03 (três) anos em Gestão Educacional na Secretaria de Estado da Educação.

f) A Declaração de Tempo de Serviço dos Diretores de Escola e dos Supervisores de Ensino, lotados em outras Diretorias de Ensino, mesmo para os que se encontrem aqui designados nos termos da Res. SE 82/2013, deverá ser expedida pelas respectivas Diretorias de Ensino onde têm seus cargos lotados.

DIRETOR DE ESCOLA:

1) Ser titular de cargo do Quadro do Magistério na Secretaria de Estado da Educação.

2) Ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na área de Educação (Mestrado ou Doutorado) e ter, no mínimo, 08 (oito) anos de efetivo exercício no Magistério na Secretaria de Estado da Educação.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

No ato da inscrição deverão, obrigatoriamente, ser apresentados, além das cópias, os originais dos seguintes documentos:

a) RG ou Carteira de Habilitação (que apresente dígito no RG)

b) Anexo I da Resolução SE 82/2013, obedecendo aos mesmos critérios para concessão de Adicional de Tempo de Serviço até 30-06-2017 (assinado pelo superior Imediato).

c) Certificado (s) de aprovação em Concurso Público no cargo de Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino (desde que não seja o utilizado para provimento de cargo);

d) Diploma de licenciatura plena em Pedagogia, devidamente registrado em órgão competente, ou de Pós Graduação na área de Educação (Mestrado ou Doutorado);

e) Declaração do Superior imediato de que é Titular de Cargo do QM, bem como de que tem, no mínimo, 08 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério na Secretaria de Estado da Educação.

f) A Declaração de Tempo de Serviço dos professores deverá ser emitida pelas escolas onde seus cargos se encontrem classificados.

III- DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS

Publicação da Classificação: 18-08-2017

Pedidos de Recurso: 21 e 23-08-2017, no Setor de Protocolo da DER-Araraquara (Dia 22-08-2017 – feriado municipal em Araraquara)

Classificação final pós-recurso: 25-08-2017

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1- Atentar para a nova redação dos requisitos necessários para o cargo de Supervisor de Ensino (Anexo III da LC 836/1997, alterado pelo artigo 14 e Anexo da LC 1256/2015).

2- O tempo de serviço considerado para fins de classificação é aquele prestado exclusivamente no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

3- O candidato que quiser se inscrever para as duas Classes: Diretor de Escola e Supervisor de Ensino – deverá providenciar, obrigatoriamente, cópias dos documentos para serem anexadas em cada uma das inscrições.

4- Nenhum documento poderá ser acrescentado ou substituído após a efetivação da inscrição.

5- A inscrição poderá ser feita por procuração simples (sem registro em cartório) desde que observado o disposto no inciso IX do artigo 243 da Lei 10.261/1968.

6- A classificação e as inscrições indeferidas serão divulgadas pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo site da DER-Araraquara e no painel de informações da sede desta Diretoria de Ensino;

7 – Os candidatos ficam cientificados de que a convocação para as sessões de atribuição nos termos da Resolução SE 82/2013 será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência.

8 – As disposições deste Edital estarão sujeitas a adequações que respeitem quaisquer alterações de dispositivos legais que venham a ser publicados.

9 – As demais regras para a atribuição nos termos da Resolução SE 82/2013 serão publicadas nos editais de convocação para as sessões de atribuição.

10 – Casos omissos serão analisados e resolvidos pela Dirigente Regional de Ensino.

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ANEXOS:

Anexos_para_Inscricao_Res._82_2013.pdf