RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO
Fatima Regina Soave
CARGO
Diretor I
TELEFONE
(16) 3301-1069
dearanfi@educacao.sp.gov.br
FUNCIONÁRIOS(AS)
Eliseu Fernandes Do Nascimento
(16) 3301-1079
LOCALIZAÇÃO DO SETOR NA DIRETORIA DE ENSINO:
Prédio Principal
COMO CHEGAR NO SETOR:
ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO:
Decreto Nº 57.141/2011 – Publicado no DOE: 19/07/2011
Decreta:
CAPÍTULO IX
Das Atribuições
SEÇÃO X
Das Diretorias de Ensino
Artigo 76 – Os Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura têm as seguintes atribuições:
III – por meio de seus Núcleos de Finanças:
a) as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
b) dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;
c) providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;
d) manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios;
e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;